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Farmácia Popular do Brasil - Ministério da Saúde


Foi através de um convênio com a Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e Hospital de Caridade que o Ministério da Saúde em parceria com a Fundação Osvaldo Cruz implantaram a primeira Farmácia Popular em Santa Catarina - Florianópolis.

O programa tem como objetivo o estabelecimento de alternativas de ampliação de acesso da população aos medicamentos, através de ações que articulem os setores público e privado.

As ações do Programa prevêem a instalação de uma rede de farmácias que disponibilizam um grupo de medicamentos, mediante o ressarcimento dos seus custos pelos usuários. São produtos, classificados como essenciais, com custos até 90% menores do que aqueles encontrados no varejo farmacêutico. As farmácias são caracterizadas por um projeto de identidade visual e pela estrutura diferenciada que prioriza o atendimento ao usuário e a orientação sobre a utilização correta dos medicamentos.

Visando os objetivos do Governo Federal, através do Ministério da saúde, a Irmandade cedeu uma casa que fica localizada na Rua General Bittencourt nº 465, esquina com a Avenida Hercílio Luz. Sendo que as obras realizadas se deram através de um convênio de parceria.

Cabe destacar que o foco das atividades das FARMÁCIAS POPULARES DO BRASIL está fundamentado no caráter humano da dispensação de medicamentos, visando garantir que a aquisição dos produtos seja um instrumento para a solução de problemas de saúde do cidadão. A Farmácia Popular é instrumento do estado para atuar no campo que lhe é próprio, a prestação de serviço público, não há ato de comércio. O programa está estruturado de forma a não gerar lucro. Trata-se de uma ação de atenção a saúde e não de comércio, e tem caráter educativo, em nível individual e coletivo, acerca do uso correto dos medicamentos.

Esses medicamentos passarão a ter parte dos seus custos pagos pelo Governo Federal, ou seja, o cidadão paga uma pequena parte e o governo paga o restante. Esta ação vai facilitar o acesso das pessoas aos medicamentos considerados mais importantes e com dificuldade de comprar em farmácia comum. Assim, todos possam fazê-lo de maneira digna. Pelo sistema constitucional vigente, nenhum serviço de saúde está no campo das relações meramente privadas, o serviço de saúde é um serviço público, e é dever do Estado provê-lo.


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